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Beribéri no Maranhão – Um caso de Violação ao DHAA PDF Print E-mail

Beribéri no Maranhão – Um caso de Violação ao DHAA
http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=1880

Desde 2006 a sociedade brasileira tem acompanhado a evolução dos casos de beribéri no Maranhão. Até hoje mais de 25 municípios do sudoeste do estado já registraram casos da doença, que atinge principalmente homens com idade entre 15 e 30 anos. A doença atinge o sistema nervoso, causando distúrbios neurológicos, complicações musculares, cardíacas e respiratórias, podendo levar à óbito.

Inicialmente, o surto da doença foi vinculado à dieta pobre em nutrientes, uso excessivo de bebida alcoólica e uso de agrotóxicos nas lavouras. Somente em dezembro de 2007, após registro de mais de 40 mortes e de aproximadamente 600 casos suspeitos da doença, técnicos da Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgaram que, na realidade, a causa estava relacionada à contaminação do arroz produzido na região, por um fungo que produz uma microtoxina, chamada citreoviridina, que impede a absorção da vitamina B1 pelo organismo, causando o beribéri. O clima presente na região e a forma de armazenamento do arroz, praticada pelos agricultores, propiciam ambiente favorável para a proliferação do fungo. A situação é ainda mais grave em virtude da dieta dessa população, que em geral, são famílias que vivem em insegurança alimentar e nutricional, que não têm acesso a uma alimentação adequada em quantidade e, tão pouco, em qualidade.

Entidades da sociedade civil apontam outros fatores que podem ser determinantes para o surto da doença. A Relatoria Nacional para o DHAA, por exemplo, apontou como possíveis fatores determinantes eou agravantes do surto: a) desemprego, subemprego, trabalho sazonal agrícola exaustivo (roça, carvoarias, etc.), b) utilização excessiva de agroquímicos sem nenhum tipo de medida de controle e proteção, c) desmatamento e outros fatores associados ao modelo de desenvolvimento da região e e) deficiência do serviço de saúde pública da região.

Após ter detectado o problema, sem contudo demonstrar todas as suas causas, o governo, por meio de ações articuladas entre o poder público municipal, estadual e federal, divulgou estar tomando várias providências para controlar o surto de beribéri na região, com a distribuição de cestas básicas, suplementação da vitamina B1, implantação do Comitê de Investigação de Óbitos por Beribéri, ações educativas para os agricultores quanto ao uso de agrotóxicos, por meio de campanhas em rádio, substituição de algumas toneladas de arroz, potencialmente contaminados, junto aos agricultores, capacitação dos agentes e profissionais de saúde para o diagnóstico, prevenção, promoção e tratamento da doença, dentre outras.

A situação atual de uma comunidade de agricultores, situada nas proximidades de Imperatriz – MA, foi divulgada através de uma matéria exibida no programa Globo Rural, domingo, dia 18 de maio, denunciando total desamparo da população por parte do poder público. A desinformação sobre como lidar preventivamente com o fungo na plantação, colheita e armazenamento do grão está presente nas falas dos entrevistados, e o arroz contaminado, apreendido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), voltou para a mesa das famílias, que argumentam não ter o que comer. A promessa da troca do arroz contaminado por grãos sadios ainda não foi cumprida e, por essa razão, as comunidades se arriscam se alimentando com o arroz impróprio para consumo. Além disso, não há qualquer iniciativa, pelo menos que seja pública, de investigação sobre a associação de problemas estruturais (expansão da monocultura e do agronegócio) com o surto da doença.

O estado de insegurança alimentar e nutricional vivido por estas famílias é grave, caracterizando extrema violação do direito humano a alimentação adequada e a ineficiência do Estado em cumprir seu papel no respeito e na proteção de seus cidadãos. Não se pode deixar que a morosidade burocrática que existe nas ações do governo afete o acesso a alimentos seguros e coloquem em risco vidas humanas. Por essa razão, é fundamental que o Governo, no menor tempo possível, adote medidas concretas para superar essa situação, sob pena de demonstrar completo desrespeito aos direitos fundamentais da população brasileira e, especificamente, destas comunidades do estado do Maranhão.

Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH)

Maio de 2008